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10/02/2012

FGTS é liberado para vítimas da enchente, em João Neiva

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O teto do benefício será de R$ 6,22 mil


Os trabalhadores que foram vítimas da enchente que atingiu João Neiva no mês de janeiro deste ano poderão sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na agência da Caixa do município. O objetivo da medida é permitir que as pessoas possam aliviar os prejuízos causadas pelas cheias dos rios que cortam a cidade e as chuvas. O teto do benefício será de R$ 6,22 mil.


O valor do FGTS pode ser sacado até o dia 22 de abril. Para resgatar o benefício o trabalhador deve comparecer com toda documentação necessária à prefeitura de João Neiva, no setor da Defesa Civil. "É preciso que o trabalhador comprove que reside em área de município acometida por desastre natural”, explica o coordenador da Defesa Civil, Carlos Roberto Santos.


Segundo a prefeitura, a agência da Caixa do município vai montar uma estrutura especial para atender os trabalhadores a partir da terça-feira (14). Os interessados devem comparecer ao local, exclusivamente, das 9h30 às 10h30.


Os requisitos para sacar o benefício são


- ser titular de uma conta de FGTS;

- residir numa área cadastrada pelo seu município como região afetada. 


Documentos necessários


- CPF e RG;

- Carteira de Trabalho (cópia da página com a foto, mais o verso e a página do contrato de trabalho);

- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitidos nos últimos 120 dias anteriores à decretação de emergência.


Regras para comprovação de residência


- A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cjo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local afetado;

- A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escrita Pública de União Estável.


Na impossibilidade do titular da conta vinculada comprovar o endereço, admite-se:


- A comprovação com o endereço constante no cadastro do FGTS ou PIS/PASEP, exceto nos casos em que o endereço foi alterado em período coincidente ao do Decreto de Emergência;

- A comprovação por declaração emitida pelo município ou Distrito Federal, em papel timbrado, datada e assinada pela autoridade competente, onde ateste que o trabalhador é residente na área atingida. A declaração contém nome completo do trabalhador, data de nascimento, endereço completo e número da inscrição do PIS/PASEP.


Fonte: Prefeitura de João Neiva


Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/02/noticias/gazeta_online_norte/noticias_norte

/1115645-fgts-e-liberado-para-vitimas-da-enchente-em-joao-neiva.html

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