Justiça Social na Universidade

Sérgio Pereira dos Santos

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A Lei de Cotas nas universidades públicas contrapõe os mecanismos históricos e atuais de desigualdades, como os de classe e o étnico-racial. Portanto, seu objetivo, não é excluir ou esconder as vísceras das desigualdades, mas sim, incluir, mostrá-las e mitigá-las. O que significa reagir contrariamente a tal medida oriunda de lutas populares alocando as reais origens dessas desigualdades para as demandas do ensino público? Estão na escola as origens de tais mecanismos excludentes? Ou ela apenas ajuda a reproduzi-los?

O racismo silencioso e potente que há no Brasil, produzindo hierarquias de exclusão e inferiorização, deve ser resolvido apenas com medidas universalistas contra a pobreza, ou pela exclusiva melhoria da escola pública? O que significa pensar que sim? Será que a ideia de miscigenação apenas existe de fato, como quer a elite, quando há medidas que elimina o racismo, ocultando qualquer dúvida quanto ao seu poder de explorar e apartar, para continuar disseminando-o socialmente?

A escola pública no Brasil historicamente sempre esteve distante de um direito social, aproximando-se mais a um privilégio de grupos específicos. E sua dinâmica tende a produzir uma dualidade social, perfazendo uma estratificação social: de um lado, a elite dirigente, do outro, a mão de obra barata. E o ensino superior seria o nível de ensino clássico a dar volatilidade a tal lógica social. E o desenvolvimento disso encontra-se no ideário do mérito a fonte da reprodução social. A literatura crítica indica que numa sociedade classista e racista como a brasileira, o mérito não considera as desigualdades raciais e de classe no ponto de largada do vestibular, se constituindo numa intensa perpetuação de privilégios sociais ou, no máximo, numa grande “testocracia” de saberes.

A igualdade brasileira há tempo está na lei e ausente das práticas sociais. As cotas sociais e étnico-raciais implantadas tentam concretizá-la, promovendo justiça social de grupos excluídos e segmentados da sociedade.