Grande avan\u00e7o! Foi \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, no Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra de 2008, do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades p\u00fablicas brasileiras. De acordo com o texto deliberado pelos parlamentares, 50% das vagas nas universidades ser\u00e1 reservada aos alunos das escolas p\u00fablicas, sendo que a metade desse percentual ser\u00e1 distribu\u00edda aos que se integram os crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais proporcionais \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o populacional estabelecidos pelo IBGE. O crit\u00e9rio para o percentual de vagas para os alunos de escolas p\u00fablicas ser\u00e1 mediante a renda familiar per capita menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
As cotas se inserem nas chamadas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, que nos \u00faltimos anos ganhou latente discuss\u00e3o na sociedade brasileira. Elas s\u00e3o medidas p\u00fablicas e\/ou privadas que tentariam diminuir as injusti\u00e7as sociais de grupos, cujas diferen\u00e7as que os caracterizam s\u00e3o utilizadas pra excluir e invisibilizar, no caso do Brasil, as mulheres, os negros, os ind\u00edgenas, os idosos, etc. seriam sujeitos a ter direitos as tais mecanismos inclusivos. Assim, as pol\u00eamicas explicitadas no debate social das a\u00e7\u00f5es afirmativas, principalmente para os negros, mostram por um lado, as contradi\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais maculadas numa falsa \u201cdemocracia racial\u201d, defendida por v\u00e1rios arautos aquinhoados, e por outro, coloca em xeque as conseq\u00fc\u00eancias hist\u00f3ricas do processo atroz que os negros vivenciaram e ainda vivem, desde o s\u00e9culo XVI no Brasil, vilipendiou seus direitos, negligenciou sua constitui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, sua totalidade humana, e, acima de tudo, cerceou suas liberdades civis, pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n
Quanto \u00e0s discuss\u00f5es sobre as cotas, destaco a perspectiva, muito difundida por grupos sociais contr\u00e1rios a tais medidas, de que o problema no Brasil n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m a quest\u00e3o racial, mas sim e exclusivamente a s\u00f3cio-econ\u00f4mica, ou ent\u00e3o que \u201cpobreza \u00e9 tudo igual\u201d. Sendo assim, n\u00e3o caberia a implanta\u00e7\u00e3o de cotas para negros, mas sim para os pobres ou a efetiva\u00e7\u00e3o de formas que melhorassem a vida dos mesmos possibilitando-lhes o acesso a universidade sem a cria\u00e7\u00e3o das cotas.<\/p>\n
Penso que essa id\u00e9ia tem alguns equ\u00edvocos, visto que a pobreza \u00e9 uma coisa, e a quest\u00e3o racial, \u00e9 outra, mesmo considerando rela\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre ambas, j\u00e1 que tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es raciais devem ser consideradas, principalmente num pa\u00eds que de forma constante mascara suas rela\u00e7\u00f5es de preconceito, de discrimina\u00e7\u00e3o e de racismo, como \u00e9 o caso do Brasil. E principalmente, como os dados e a pr\u00f3pria realidade cotidiana nos evidencia, muitos negros que ascenderam economicamente, a barreira econ\u00f4mica superadas por eles n\u00e3o facilitou ou excluiu experi\u00eancias racistas mesmo na ascens\u00e3o \u00e0 estratifica\u00e7\u00e3o social, mostrando que o racismo opera em variadas classes sociais onde o negro possa estar, considerando o contexto de uma sociedade racista.<\/p>\n
De acordo com o IPEA, de 1992 a 1995, o Brasil levaria 65 anos para acabar com a pobreza entre os negros e 52 anos para que estes chegassem ao mesmo patamar de pobreza dos brancos. O IPEA tamb\u00e9m indica que o Brasil levaria 67 anos para que brancos e negros alcan\u00e7assem os mesmos n\u00edveis de igualdade educacional entre jovens de 15 a 24 anos. O instituto aponta ainda que, atualmente, a probabilidade de um branco chegar \u00e0 universidade \u00e9 de 19%, enquanto que a do negro \u00e9 de 6,6%, e, que, quanto \u00e0 m\u00e9dia salarial, o negro recebe 53% do sal\u00e1rio de um branco.<\/p>\n
Dessa forma, at\u00e9 que ponto eliminar as condi\u00e7\u00f5es de pobreza pode acabar direta ou exclusivamente com as rela\u00e7\u00f5es raciais segregadoras e perversas? Nesse sentido, as condi\u00e7\u00f5es de pobreza tendem a atingir a todos, por\u00e9m, atinge mais os negros, principalmente por eles ter uma condi\u00e7\u00e3o que, historicamente, foi constitu\u00edda por rela\u00e7\u00f5es que o invisibilisaram e despotencializaram enquanto sujeitos sociais. Assim, real\u00e7ar as quest\u00f5es de pobreza para macular o racismo \u00e9 um efetivo engodo forjado socialmente, cuja perpetua\u00e7\u00e3o do mesmo naturaliza as desigualdades sociais e raciais, privilegiando a elite branca, grupo que nas rela\u00e7\u00f5es raciais e sociais no Brasil sempre foram os favorecidos. Nenhuma revolu\u00e7\u00e3o na dimens\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica da sociedade vai eliminar os problemas oriundos das rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, de sexo, de ra\u00e7a e de etnia, como ressaltou o Professor Thimoteo Camacho da UFES em sua pesquisa de p\u00f3s-doutorado na UFSC.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o em favor das cotas \u00e9 que com a sua implementa\u00e7\u00e3o, os n\u00edveis da qualidade e do rendimento acad\u00eamico n\u00e3o diminu\u00edram, conforme pesquisa da UERJ, em virtude de m\u00e9dias iguais ou superiores de cotistas negros, pois estes apresentam grandes desempenhos, uma vez que imbu\u00eddos da consci\u00eancia de que estar numa faculdade, pressup\u00f5e muitas vezes ser o primeiro de sua fam\u00edlia a ingressar no ensino superior, mesmo com escassas condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia do curso que as universidades disponibilizam, como destaca o professor mencionado.<\/p>\n
Ent\u00e3o, que o sistema de cotas nas universidades p\u00fablicas esteja na dimens\u00e3o da plausibilidade, da compreens\u00e3o e considera\u00e7\u00e3o de processos justos para com os negros, que, no acender das luzes, est\u00e3o apenas reivindicando o m\u00ednimo do m\u00ednimo, num mar de constante exclus\u00e3o de outrora, do qual ainda vivem, vide os ran\u00e7os e as variadas metamorfoses de mecanismos hist\u00f3ricos que tendem a permanecer nas rela\u00e7\u00f5es sociais e entre negros e brancos na sociedade brasileira.<\/p>\n
Artigo escrito em dezembro de 2008<\/strong> no contexto da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 180 pela C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia\/DF. Muitas ideias aqui desenvolvidas foram frutos das discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o de Estudos Afro-Brasileiros (CEAFRO) da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Setor de Diversidade. Agrade\u00e7o a Profa. Mestre Rosalina Tellis Gon\u00e7alves pelas sugest\u00f5es e pela leitura atenta e minuciosa do referido texto.<\/p>\n Professor do Ensino Superior. Doutorando em Educa\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da UFES. Membro do N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFES.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Grande avan\u00e7o! Foi \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, no Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra de 2008, do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades p\u00fablicas brasileiras. De acordo com o texto deliberado pelos parlamentares, 50% das vagas nas universidades ser\u00e1 reservada aos alunos das escolas p\u00fablicas, sendo que a metade desse […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,6],"tags":[],"class_list":["post-140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-sociedade","category-materias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140\/revisions\/209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}