Peleja e conquista! \u00c9 o que foi a homologa\u00e7\u00e3o da Lei 12.711 pela Presidenta Dilma este ano. Tal aparato legal disp\u00f5e sobre o sistema de cotas que contempla o ingresso de alunos originados de escolas p\u00fablicas, das camadas populares e discentes negros, pardos e ind\u00edgenas em universidades federais e institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n
No processo da escravid\u00e3o oficial brasileira que perdurou do s\u00e9culo XVI ao final do XIX, al\u00e9m do impedimento da liberdade e reconhecimento social enquanto sujeito pol\u00edtico, negou-se a n\u00f3s negros, principalmente, terra e educa\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro, por meio da Lei 1, de 4 de janeiro de 1837 em seu artigo 3\u00b0, estabelecia que eram proibidos de frequentar as escolas p\u00fablicas \u201ctodas as pessoas que padecem de mol\u00e9stias contagiosas\u201d, e todos \u201cos escravos, e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos\u201d. Al\u00e9m da aparta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia, negou-se ao negro o acesso ao saber escolar, n\u00e3o por uma simples neglig\u00eancia, mas pela raz\u00e3o de que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos instrumentos de liberta\u00e7\u00e3o e de mobilidade social. E a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o no Brasil, que fez jus a igualdade formal, veio acompanhada de uma estrutura econ\u00f4mica e social que desmantelou qualquer intento de uma igualdade substanciada e concreta. Assim, os negros foram inclu\u00eddos de forma excludente.<\/p>\n
Se durante o per\u00edodo perverso e genocida da escravid\u00e3o brasileira, a resist\u00eancia negra era intensa e importunava os grilh\u00f5es, ap\u00f3s o per\u00edodo de uma pseudo liberdade, os enfretamentos e as reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por direitos universais e b\u00e1sicos da humanidade continuavam a ser um horizonte a ser seguido. A luta dos negros e das camadas populares em prol da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 antiga, vide a reivindica\u00e7\u00e3o em 1940 do Teatro Experimental do Negro, junto ao Estado Brasileiro, pelo direito ao ensino universal e gratuito, e a \u201cadmiss\u00e3o subvencionada de estudantes negros nas institui\u00e7\u00f5es de ensino […] universit\u00e1rio\u201d. <\/em>Portanto, ao contr\u00e1rio do pensamento reacion\u00e1rio, as cotas no Brasil n\u00e3o s\u00e3o uma concess\u00e3o ideol\u00f3gica do Estado ou uma jogatina partid\u00e1ria, mas sim uma conquista pol\u00edtica originada das labutas do movimento social negro brasileiro que sempre resistiu ao cerceamento humano e lutou por direitos, como tamb\u00e9m \u00e9 o reconhecimento do Estado brasileiro para com os grupos que foram historicamente massacrados, inferiorizados e exclu\u00eddos dos bens materiais e simb\u00f3licos<\/p>\n As cotas \u00e9tnico-raciais, como uma pol\u00edtica de reconhecimento, que lida diretamente com um mecanismo espec\u00edfico de desigualdade, o racismo, t\u00eam dimens\u00f5es relevantes para a sociedade brasileira. As cotas trar\u00e3o para a universidade estudantes de diferentes origens, com seus saberes e corpos, marcando a diversidade. Elas reparar\u00e3o e compensar\u00e3o os grupos \u00e9tnicos historicamente discriminados. Haver\u00e1 uma inclus\u00e3o social dos negros, pobres e \u00edndios que na atualidade ainda continuam exclu\u00eddos dos bancos acad\u00eamicos. As cotas ainda resgatar\u00e3o sujeitos talentosos e inventivos que ser\u00e3o espelhos para suas gera\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9tnico-raciais nas universidades brasileiras \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo de luta pela educa\u00e7\u00e3o, considerando-a como direito social dos grupos historicamente apartados de princ\u00edpios constituidores da emancipa\u00e7\u00e3o social, cidadania, direitos humanos e da diferen\u00e7a.<\/p>\n Artigo publicado inicialmente no jornal capixaba A Tribuna <\/em><\/strong>na p\u00e1gina 26 da Se\u00e7\u00e3o \u201cTribuna Livre\u201d, em 06\/10\/2012.<\/p>\n Professor do Ensino Superior. Doutorando em Educa\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da UFES. Membro do N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFES.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Peleja e conquista! \u00c9 o que foi a homologa\u00e7\u00e3o da Lei 12.711 pela Presidenta Dilma este ano. Tal aparato legal disp\u00f5e sobre o sistema de cotas que contempla o ingresso de alunos originados de escolas p\u00fablicas, das camadas populares e discentes negros, pardos e ind\u00edgenas em universidades federais e institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,6],"tags":[],"class_list":["post-83","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-sociedade","category-materias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions\/200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.joaoneiva.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}